O projeto "ficha limpa" já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, agora, segue para sanção, ou não, do presidente da República. Já há algumas dúvida: aplica já ou a partir dos novos processados por atos de improbidade ou crimes futuros? Entendo que JÁ. Trata-se de matéria de ordem pública que alterou a lei complementar n. 64-90, ou melhor, inclui mais uma condição para fins de elegibilidade cuja natureza é cível eleitoral, não penal. Só quando a matéria tem natureza penal que seus efeitos não retroagem, para, em tese, prejudicar o acusado, não há tal previsão quando a natureza é como essa(cível eleitoral), portanto, ao meu ver não há dúvida quanto a isso. Se há alguma outra questão a questionar(não é essa), entendo que não padece tal projeto lei de qualquer impedimento para entrar em vigor imediatamente após sua sanção.
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8 comentários:
Então não vai ter mais candidatos a nenhum cargo politico em paiçandu as maiorias sao ficha suja.
Segundo o Presidente do TSE, as alterações na redação da Lei, de lavra do Presidente do PP (partido do Ricardo Barros), não alcançarão os candidatos já condenados por orgaos colegiados até a data da promulgação. Só alcançará os candidatos que forem condenados a partir de agora........ não dá para acreditar. Situação tipicamente quartomundista. Teremos no congresso, deputados e senadores, uns sendo cassados por terem sido condenados apos a lei e outros permanecendo, sorridentes, por terem sido condenados antes da lei.
O objetivo da lei de iniciativa popular era a de evitar que pessoas condenados em segunda instancia (colegiado) não pudessem ser candidatos a funções políticas.
Os atuais senadores conseguiram subverter a lei em benefício proprio, pois varios e varios deputados se enquadrariam na situação prevista como impeditiva, inclusive nosso ilustre deputado federal, ex vice lider do governo, hoje ovelha desgarrada da situação.
boa tarde!
é com muita felicidade que o deputado wilson quinteiro coloca seu ponto de vista apoiando desde já que se coloque em pratica a lei "ficha limpa", na qual sou completamente a favor de sua colocação, pois todos temos conhecimentos do que é serto e errado a fazer, se o tal com ficha suja que falhou perante a lei perante a sociedade, deve ser punido e tirado seu direito de representar um municipio, estado ou pais direito esse que não devia nem ter tido pois se faiz tal desumanidade não tem carater e nem credibilidade para ser uma pessoa do povo um representante publico, eis ai onde mora uma boa razão conserteza para quem tem ficha suja ou sabe que está com culpa no cartório conforme ditado, vai odiar tal lei e será contra e muito a favor para que não entre em vigor nessa eleição e sim em 2012 para terem a chance de mamar mais um pouco no poder publico dinheiro esse que na qual sai do meu e do seu bolso, parabens ao autor da lei " ficha limpa" e aos que estão apaiando a mesma inclusive o dep. estadual quinteiro que além de tudo tem todo meu respeito e apoio.
abraço.
paulinho nogueira
O CERTO É BOLSO LIMPO!!
VAI VENDO...
TME QUE VOTAR UMA LEI REDUZINDO O SALÁRIOS DOS VEREADORES.
ASSIM ALGUNS DARIAM VALOR NO POVO.
Se votar para diminuir o salário de vereador, vários vereadores vão passar fome, eles não tem profissão e nem vontade de trabalhar.
o quinteiro tem que tomar cuidado para não encostar em corrupto ficha suja, senão ele não decola também
éééééééééé´.......
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