O Anisinho foi condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, a condenação foi no art. 312 do Código Penal (PECULATO: "apropiar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:), esse processo foi objeto de recurso, no entanto não prosperou no Tribunal, razão pela qual, acabou por transitar em julgado.
A Lei Orgânica diz em seu art. 29: PERDERÁ O MANDATO O VEREADOR:
VIII - QUE SOFRER CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SENTENÇA TRANSITO EM JULGADO;
O parágrafo segundo do art. 29 da Lei Orgânica, diz:
"Nos casos dos incisos (...), VIII e IX, A PERDA DO MANDATO SERÁ DECLARADA PELA CÂMARA, POR VOTO SECRETO E MAIORIA ABSOLUTA, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DA MESA DE QUALQUER DOS MEMBROS OU DE PARTIDO POLÍTICO NELA REPRESENTADO, ASSEGURADA AMPLA DEFESA."
Tracando em miudos, a decisão final é política, ou seja, deverá ser votada por voto secreto a cassação.
O SUPLENTE:
O suplente não é o Carlos Itaipu, mas sim, o Polaco do Rodeio. Isso ocorre porque na Justiça Eleitoral consta como suplente o Polaco, que, mesmo tendo apresentado sua prestação de contas da campanha fora do prazo, a mesma foi aprovada somente com ressalvas.
Neste caso, não sendo as contas do "Polaco do Rodeio" reprovadas ele é o suplente a assumir pela coligação que fez parte, ISSO CLARO, SE OS NOBRES PARES VOTAREM PELA PERDA DO MANDATO DO ANISINHO, que essa altura, deve estar tentando convencer do impossível os demais vereadores.
DETALHE: o Anisio pode simplesmente RENUNCIAR!........o que seria sem dúvidas o menos desgastante para ele...
A Lei Orgânica diz em seu art. 29: PERDERÁ O MANDATO O VEREADOR:
VIII - QUE SOFRER CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SENTENÇA TRANSITO EM JULGADO;
O parágrafo segundo do art. 29 da Lei Orgânica, diz:
"Nos casos dos incisos (...), VIII e IX, A PERDA DO MANDATO SERÁ DECLARADA PELA CÂMARA, POR VOTO SECRETO E MAIORIA ABSOLUTA, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DA MESA DE QUALQUER DOS MEMBROS OU DE PARTIDO POLÍTICO NELA REPRESENTADO, ASSEGURADA AMPLA DEFESA."
Tracando em miudos, a decisão final é política, ou seja, deverá ser votada por voto secreto a cassação.
O SUPLENTE:
O suplente não é o Carlos Itaipu, mas sim, o Polaco do Rodeio. Isso ocorre porque na Justiça Eleitoral consta como suplente o Polaco, que, mesmo tendo apresentado sua prestação de contas da campanha fora do prazo, a mesma foi aprovada somente com ressalvas.
Neste caso, não sendo as contas do "Polaco do Rodeio" reprovadas ele é o suplente a assumir pela coligação que fez parte, ISSO CLARO, SE OS NOBRES PARES VOTAREM PELA PERDA DO MANDATO DO ANISINHO, que essa altura, deve estar tentando convencer do impossível os demais vereadores.
DETALHE: o Anisio pode simplesmente RENUNCIAR!........o que seria sem dúvidas o menos desgastante para ele...
9 comentários:
Ahhh quero ver se os VEREADORES vao apoiar o anisinho!! Ai sim vai ficar CLARO que nenhum deles merece o cargo que tem!!
Vou fazer questao de ir a camara nas proximas reunioes!! Quero ver se vao fazer "palhacada" com o povo!!
O correto seria devolver o dinheiro que pegou da ITBI e terminar a construçao da UTI e tb devolver o dinheiro que recebeu de vereador durante este mandato, que dai sim ele iria mostrar gesto de cidadão honesto, o que vale foi condenado mais ficou com o dinheiro.
Os vereadores deverão votar favorável na cassação do Anisinho,só que tinha que fazer um levantamento da quantidade desviada e votar p q ele devolva o dinheiro arrecadado para alguma instituição,com este dinheiro que ele ficou, pode ter a condenação que tiver que ele não esta nem ai, ficou com o dinheiro mesmo.
Essa é a oportunidade dos vereadores mostrarem o carater q tem, pois deixando o nobre colega mostraram q são farinha do mesmo saco. Diga com quem andas q direi quem tu és.
Os vereadores podem ter uma idéia no que fazer consultando a pesquisa ao lado.
O padre do centro ta antenado ao blog, na missa cedo ele ja dava a noticia.
o vereador anizinho nao deveria nem ter saido condidato quanto + ser vereador,ele tem que sair ja
vereadores se reunem na camara para discutir retirada de hora extras dos funcionarios publicos.isso foi um absurdo.povo de paiçandu guardem bem isso.
Anonimo das 14h59. Não fiquei sabendo da suposta reunião que o Senhor menciona em seu comentário, se caso ela aconteceu eu não fui convidado. Eu estou servidor publico por 04 anos e tudo que puder fazer para melhorar as condições de trabalho e salario dos Funcionários Publicos eu estarei fazendo, já participei de várias reuniões do Sindicato dos Servidores Publico de Paiçandu, com o Prefeito para reinvindicar melhorias de trabalho e salário, bem como plano de Cargos e salários. caso o Sr. tenha alguma contestação a fazer quanto a minha informação estarei a dsposição do Sr. e de todos os maradores do Municipio de Paiçandu e do Distrito de Agua Boa.
Vereador Valdir do PT.
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