16 de julho de 2009

Mudança na lei

O presidente Lula sancionou a lei de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que disciplina a cassação de prefeitos e vereadores. A Lei 11.966, que está em vigor desde o dia 6 de julho passa, agora, a ter nova redação.
Segundo a nova regra a Câmara dos Vereadores fica dispensada da obrigação de ler integralmente o processo de cassação quando ele for discutido e votado. Pela antiga redação, o documento precisava ser lido integralmente, como aconteceu no caso do último prefeito cassado em Paiçandu.
Como nossa cidade volta e meia tem gente nesta situação, o processo agora pelo menos será mais rápido.
Cruzes!!

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